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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Apoio.JJaqui.com.br
Última Atualização: 16/05/2026
Bem-vinda!
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O Apoio.JJaqui.com.br é um portal criado para divulgar entidades, projetos sociais, ações beneficentes, campanhas solidárias e iniciativas de apoio, oferecendo espaço para apresentação pública de informações enviadas voluntariamente pelos próprios responsáveis.
Ao acessar, navegar, utilizar este site ou enviar informações através de formulários, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade e Termos de Uso.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Nome Fantasia: JJaqui
Razão Social: José Elias Tajra JúnioR Ltda.
CNPJ: 29.339.665/0001-06
Responsável Legal: José Elias Tajra JúnioR
CPF: 274.856.843-53
2. SOBRE O SITE
O Apoio.JJaqui.com.br atua exclusivamente como portal de divulgação institucional e informativa.
Este site:
✅ divulga entidades, projetos e iniciativas cadastradas;
✅ publica conteúdos enviados voluntariamente;
✅ pode divulgar campanhas, eventos, ações e contatos públicos.
Este site NÃO:
❌ vende produtos;
❌ recebe pagamentos;
❌ intermedia transações financeiras;
❌ processa doações;
❌ garante arrecadações;
❌ valida juridicamente entidades cadastradas.
3. DADOS COLETADOS
Podemos coletar informações enviadas voluntariamente, incluindo:
nome do responsável;
telefone;
WhatsApp;
e-mail;
nome da entidade;
cidade;
estado;
endereço;
descrição institucional;
missão;
causas apoiadas;
fotos;
vídeos;
logomarcas;
documentos enviados;
links externos;
redes sociais;
demais informações fornecidas espontaneamente.
Também poderão ser coletados dados técnicos automáticos, como:
endereço IP;
navegador utilizado;
tipo de dispositivo;
data e horário de acesso;
páginas visitadas.
4. FINALIDADE DOS DADOS
Os dados poderão ser utilizados para:
criar páginas públicas no portal;
divulgar entidades e projetos;
responder contatos;
atualizar informações;
remover ou corrigir conteúdos;
melhorar a experiência do site;
fins administrativos, técnicos e operacionais.
5. CONSENTIMENTO
Ao enviar qualquer formulário, mensagem, arquivo, imagem, texto, documento ou informação ao Apoio.JJaqui.com.br, o usuário declara expressamente que:
✅ autoriza o uso das informações enviadas;
✅ autoriza a divulgação pública do conteúdo enviado;
✅ declara possuir autorização legal para envio do material;
✅ declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e corretas;
✅ assume total responsabilidade pelo conteúdo enviado.
6. IMAGENS, LOGOMARCAS E DIREITOS AUTORAIS
Ao enviar materiais ao portal, o responsável declara possuir autorização legal para uso, divulgação e publicação de:
imagens;
fotografias;
logomarcas;
textos;
documentos;
vídeos;
marcas;
demais conteúdos enviados.
O Apoio.JJaqui.com.br não realiza auditoria prévia obrigatória sobre titularidade de direitos autorais.
Caso terceiros apresentem reclamações fundamentadas, o conteúdo poderá ser removido imediatamente.
Toda responsabilidade legal pelo material enviado pertence exclusivamente ao remetente.
7. MENORES DE IDADE
Caso sejam enviados dados, imagens ou informações envolvendo menores de idade, o responsável declara possuir autorização legal expressa para esse envio e divulgação.
O Apoio.JJaqui.com.br não se responsabiliza por envios irregulares realizados por terceiros.
8. RESPONSABILIDADE SOBRE ENTIDADES CADASTRADAS
O Apoio.JJaqui.com.br atua exclusivamente como canal de divulgação.
Não realizamos:
auditoria financeira;
validação jurídica;
certificação institucional;
verificação documental obrigatória;
garantia de autenticidade integral das informações fornecidas.
Cada entidade é integralmente responsável pelas informações divulgadas.
9. DOAÇÕES, PIX, LINKS E TRANSAÇÕES EXTERNAS
O Apoio.JJaqui.com.br não recebe, não administra e não processa pagamentos, doações, PIX, transferências ou arrecadações.
Caso existam links externos para:
PIX;
vakinhas;
sites;
redes sociais;
WhatsApp;
plataformas de arrecadação;
páginas de terceiros;
toda relação será exclusivamente entre o usuário e o terceiro responsável.
O Apoio.JJaqui.com.br não se responsabiliza por:
perdas financeiras;
golpes;
indisponibilidades;
erros;
promessas não cumpridas;
arrecadações externas.
10. LINKS EXTERNOS
Este site pode conter links para plataformas externas.
Não controlamos políticas, conteúdos, segurança ou práticas de terceiros.
O acesso é por conta e risco do usuário.
11. DIREITO DE RECUSA, ALTERAÇÃO E REMOÇÃO
O Apoio.JJaqui.com.br poderá, a qualquer momento e sem obrigação de justificativa prévia:
recusar cadastros;
suspender conteúdos;
editar materiais;
corrigir informações;
remover páginas;
encerrar divulgações;
limitar acessos.
12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular poderá solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos;
atualização;
anonimização, quando aplicável;
bloqueio;
exclusão;
revogação de consentimento.
Solicitações poderão ser enviadas pelo canal oficial de contato informado pelo portal.
13. PRAZO DE ATENDIMENTO
Solicitações administrativas, correções ou pedidos de remoção poderão ser atendidos em prazo razoável, conforme complexidade, volume e disponibilidade operacional.
14. SEGURANÇA
Adotamos medidas razoáveis de proteção, porém nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável.
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15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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disponibilidade contínua do site;
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funcionamento ininterrupto;
veracidade absoluta de conteúdos enviados por terceiros;
resultados financeiros, institucionais ou promocionais.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.
A versão publicada no site será a válida.
17. ACEITE
Ao acessar o portal, utilizar seus recursos ou enviar informações, o usuário declara concordância integral com este documento.
18. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Teresina – PI, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.